LEI Nº 3062, De 06 de Maio de 2010.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP.

PROJETO DE LEI Nº 3243/2010, de 05/05/2010.

(Autor: Vereador Sabará)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Hip-Hop, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.

Art. 2º A data de 08 de maio fica declarada como o Dia Municipal do Hip-Hop.

Art. 3º Durante a Semana Municipal do Hip-Hop poderão, por iniciativa dos integrantes deste movimento cultural e/ou das entidades que os congregam, serem realizadas manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras, entre outras, visando propagar a cultura Hip-Hop, como ferramenta de integração social e de ressocialização dos jovens.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 06 DE MAIO DE 2010.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE